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A consulta de processos permite buscar processos judiciais vinculados a um CPF ou CNPJ em bases processuais disponíveis. Ela pode ser usada para análise jurídica, compliance, risco, prevenção à fraude, auditoria e acompanhamento de vínculos processuais.

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Endpoint

POST /v1/search/process

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Entrada

A consulta utiliza CPF ou CNPJ como identificador principal. 
{
  "tax_id": "00000000000",
  "datasets": [
    "process_cnj_pje"
  ],
  "additional_data": {}
}
CampoTipoObrigatórioDescrição
tax_idstringSimCPF ou CNPJ consultado. Pode ser enviado com ou sem pontuação.
datasetsarray<string>SimLista de bases processuais que serão executadas.
additional_dataobjectNãoDados adicionais exigidos por bases específicas, quando houver.

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Execução assíncrona

A consulta processual é sempre executada de forma assíncrona. Ao iniciar a consulta, a API registra o processamento e retorna um identificador para acompanhamento posterior.
Consultas processuais podem envolver múltiplas bases, provedores externos e tempos de resposta maiores. Por isso, o processamento é sempre assíncrono.

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Status da consulta

Consultas processuais podem passar pelos seguintes status:
StatusDescrição
processingA consulta foi recebida e está em processamento.
completedA consulta foi concluída com sucesso.
failedA consulta falhou e não pôde ser concluída.
partialA consulta foi concluída, mas uma ou mais bases retornaram erro.
expiredO resultado da consulta não está mais disponível.

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Dados adicionais

Algumas bases processuais podem exigir parâmetros complementares. Esses dados devem ser enviados em additional_data, usando o identificador da base como chave. 
{
  "tax_id": "00000000000",
  "datasets": [
    "process_example_dataset"
  ],
  "additional_data": {
    "process_example_dataset": {
      "state": "SP",
      "instance": "first_degree"
    }
  }
}
O exemplo acima usa uma base fictícia apenas para demonstrar a estrutura de envio de dados adicionais.

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Ambiente de teste

A consulta processual tem suporte ao ambiente de teste. Para saber como habilitar chamadas de teste, consulte:

Ambiente de teste

Veja como usar o header de sandbox e validar integrações sem consumir saldo.

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Bases processuais

As bases disponíveis podem variar conforme plano, permissões e configuração comercial da conta. Cada base processual representa um tribunal, sistema ou fonte específica.
A lista real de bases processuais deve ser consultada na configuração da conta ou no endpoint de datasets disponíveis.
Alguns campos do processo podem não ser retornados em determinadas bases. Isso pode ocorrer por limitação da fonte, ausência da informação, indisponibilidade temporária ou diferença entre os sistemas processuais.

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Retorno inicial

Ao iniciar uma consulta processual, a API retorna o identificador para acompanhamento. 
{
  "code": 202,
  "message": "Consulta recebida para processamento.",
  "result": {
    "id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
    "status": "processing"
  }
}

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Retorno do resultado

Após a conclusão, o resultado pode ser consultado usando o identificador retornado na criação. 
{
  "code": 200,
  "message": "Consulta realizada com sucesso.",
  "result": {
    "process_cnj_pje": [
      {
        "process_number": "0000000-00.2026.8.00.0000",
        "court": "CNJ",
        "jurisdiction": "CNJ",
        "subject": "Consulta processual",
        "filing_date": "2026-06-21",
        "parties": [],
        "last_updates": []
      }
    ]
  },
  "query": {
    "id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
    "timing": {
      "datasets": {
        "process_cnj_pje": 3.42
      },
      "total": 3.91
    },
    "error": {},
    "datasets_status": {
      "process_cnj_pje": "completed"
    },
    "datetime": "2026-06-21T09:00:00-03:00"
  }
}
CampoTipoDescrição
resultobjectProcessos retornados por cada base executada.
query.idstringIdentificador da consulta.
query.timing.datasetsobjectTempo de execução de cada base, em segundos.
query.timing.totalnumberTempo total da consulta, em segundos.
query.errorobjectErros individuais por base, quando houver.
query.datasets_statusobjectStatus individual de cada base executada.
query.datetimestringData e hora da consulta em formato ISO.
O campo query.error permite identificar falhas parciais sem invalidar necessariamente toda a consulta.

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Exemplo com erro parcial

{
  "code": 200,
  "message": "Consulta realizada com sucesso.",
  "result": {
    "process_cnj_pje": [
      {
        "process_number": "0000000-00.2026.8.00.0000",
        "court": "CNJ",
        "subject": "Consulta processual"
      }
    ]
  },
  "query": {
    "id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
    "timing": {
      "datasets": {
        "process_cnj_pje": 3.42,
        "process_tjsp_esaj": 12.8
      },
      "total": 13.15
    },
    "error": {
      "process_tjsp_esaj": {
        "code": 42025,
        "message": "Não foi possível consultar o provedor da consulta."
      }
    },
    "datasets_status": {
      "process_cnj_pje": "completed",
      "process_tjsp_esaj": "failed"
    },
    "datetime": "2026-06-21T09:00:00-03:00"
  }
}

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Regras importantes

  • O documento informado deve ser um CPF ou CNPJ válido.
  • Bases indisponíveis, inativas ou não permitidas para a conta podem retornar erro.
  • Consultas com múltiplas bases podem retornar resultados parciais caso alguma base falhe.
  • A cobrança é calculada com base nas bases efetivamente executadas, conforme as regras comerciais da conta.
  • Uma mesma pessoa ou empresa pode possuir processos em múltiplas bases.
  • A ausência de processos em uma base não significa ausência em todas as demais fontes.

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Próximos passos

Pessoa física

Veja como consultar dados vinculados a CPF.

Pessoa jurídica

Veja como consultar dados vinculados a CNPJ.

Códigos de erro

Consulte os erros relacionados a consultas.